“DECLARAÇÃO DEFINITIVA DO IMPOSTO DE RENDA” (Kakutei Shinkoku-sho / 確定申告書).

“DECLARAÇÃO DEFINITIVA DO IMPOSTO DE RENDA” (Kakutei Shinkoku-sho / 確定申告書).

A “Declaração Individual do Imposto de Renda” (Kakutei Shinkoku / 確定申告) poderá ser entregue nos Postos da Secretaria da Receita (税務署 / Zeimu-sho) entre fevereiro e março

As pessoas que necessitam fazer a Declaração Definitiva do Imposto de Renda são:

-Pessoas que não fizeram o “Ajuste Fiscal de Final de Ano” (Nen matsu chosei / 年末調整) por intermédio de seus empregadores.

-Pessoas que receberam salário (renda) de mais de um local, e não fizeram o “Ajuste Fiscal de Final de Ano” (Nen matsu chosei / 年末調整);

-Pessoas que interromperam o trabalho e não regressaram durante o ano;

-Pessoas que no “Ajuste Fiscal de Final de Ano” (Nen matsu chosei / 年末調整) não declararam os dependentes (familiares);

-Pessoas que tiveram despesas médicas (todos os membros da família) no valor acima de 100.000 ienes;

-Pessoas que adquiriram casa própria no Japão.

Principais tipos de isenções e deduções:
-Dedução de pagamentos de seguro social
-Dedução de pagamentos de seguro de vida
-Dedução de pagamentos de seguro contra terremotos
-Isenção para viúvas e viúvos
-Dedução para estudantes
-Devolução para deficientes fisicos
-Isenção para cônjuge
-Dedução para manutenção de dependente
-Dedução de gastos médicos
-Empréstimos habitacionais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
-Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, (Gensen choshu hyoo 源泉徴収票).
-Certificado de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shomeisho).
-Caderneta de Conta Bancária.
-Carimbo (Inkan).
Para dependentes fora do Japão:
-Documento que comprove o parentesco (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.).
-Comprovante de Remessa de Dinheiro” (Formulário de Solicitação de Remessa da Instituição Financeira).

Pessoas que irão solicitar a “Dedução Especial por Gastos Médicos Elevados: deverão apresentar os recibos emitidos pela Instituição Médica que especificam os gastos.
Pessoas que estão inscritas no “Seguro Nacional de Saúde: (Kokumin Kenko Hoken / 国民健康保険) ou “Seguro de Saúde” (refere-se ao Seguro de Saúde do “Shakai Hoken”, ou seja, o Kenko Hoken / 健康保険) deverão trazer o comprovante de pagamento do valor total.
Pessoas que adquiriram casa própria no Japão: deverão solicitar ao banco onde foi realizado o empréstimo para a compra da casa própria o documento chamado Jutaku-ron no nen matsu zandaka shoumeisho-sho (住宅ローンの年末残高証明書).

Observações:

“Ajuste Fiscal de Final de Ano” (Nen matsu chosei / 年末調整) ：O empregador, realiza para o trabalhador assalariado, que tem o imposto de renda descontado mensalmente de seu salário.
“DECLARAÇÃO DEFINITIVA DO IMPOSTO DE RENDA” (Kakutei Shinkoku-sho / 確定申告書)entregue nos Postos da Secretaria da Receita (税務署 / Zeimu-sho) entre fevereiro e março para verificar se houve excesso ou insuficiência no pagamento de imposto.
Declaração Definitiva do Imposto de Renda pode ser feita de forma retroativa, considerando-se até os últimos 5 anos.